A proposição "Escola sem Partido", visa "impedir o professor de incentivar os alunos a participarem de manifestações, proíbe de se aproveitar da 'audiência cativa dos alunos' para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas" em sala de aula.
O texto do projeto diz ainda que "o professor também não deverá favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas ideológicas, morais ou religiosas ou da falta delas".
O "Escola sem Partido" visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar as escolas a respeitarem as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
O PL (projeto de lei) "Escola sem Partido", de autoria do vereador Tenente Santini (PSD) de Campinas, foi aprovado em uma 1ª votação que analisa sua legalidade. Ele ainda precisa passar por mais uma votação, que analisará seu mérito, para entrar em vigor.
O projeto de lei recebeu 25 votos a favor e cinco contrários. Dois vereadores não estavam na sessão e o presidente da Casa, Rafa Zimbaldi, só vota em casos de desempate. Com isso, o projeto já poderia seguir para segunda análise a próxima semana.
fonte: uol
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